A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Capivari foi criada por meio da Resolução nº 367/2024, de 23 de abril de 2024. Tem como missão aproximar a população do Poder Legislativo e se transformar em polo de difusão de capacitação, cultura e educação para a cidadania.
Seus valores inegociáveis são a democracia, representatividade, pluralidade, cidadania, laicidade, o apartidarismo e respeito à diversidade e às minorias. Possui como visão se tornar referência em seu campo de atuação.
As diretrizes da Escola estão alicerçadas na capacitação de servidores e vereadores; educação para a cidadania; difusão cultural; e capacitação para agentes políticos. É responsável por oferecer programas de formação, qualificação, cursos, oficinas, palestras, encontros, capacitação, simpósios, publicações, seminários, congressos, conferências, pesquisas, estudos e fóruns, gratuitos e voltados para toda a população, visando a construção de uma sociedade mais justa, pacífica, tolerante, empática e inclusiva.
Está vinculada à Presidência da Câmara Municipal e ao Departamento de Assuntos Legislativos da Casa de Leis. É gerida por um Conselho Administrativo, Acadêmico e Pedagógico, formado por diretor (servidor efetivo), coordenador (efetivo), secretário (efetivo ou comissionado) e quatro conselheiros: professor da rede pública, professor do ensino privado e dois representantes da sociedade civil organizada. São indicados pela Presidência e têm mandatos de dois anos, coincidentes com o da Mesa Diretora, podendo ser reconduzidos.
Todo o trabalho da Escola do Legislativo é apartidário, laico e voluntário, baseado em projeto pedagógico, na perspectiva do fortalecimento da missão da Câmara. Convênios ou parcerias de cooperação técnica com instituições públicas, privadas, órgãos da Administração direta e indireta ou voluntários poderão ser firmados. Os professores da própria escola, do quadro de servidores públicos municipais, de instituições parceiras, conveniadas ou convidados deverão ter habilitação acadêmica ou profissional.