Primeira instituição surge em 1993 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais; atualmente, existem cerca de duzentas delas em funcionamento em todo o Brasil
No cenário político brasileiro, as Escolas do Legislativo representam uma importante ferramenta de capacitação e formação cívica. Com suas raízes datando de 1993, quando a primeira Escola do Legislativo foi criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), essas instituições se espalharam e totalizam atualmente aproximadamente 200 organizações em todo o Brasil.
A história das Escolas do Legislativo remonta ao período pós-redemocratização do Brasil, uma época em que se buscava fortalecer os pilares da democracia e da participação cidadã. Impulsionadas pela mudança na atual Constituição em 1998, pela manutenção de escolas de governo nos três níveis (Executivo, Legislativo, Jurídico), as escolas legislativas surgiram como resposta à necessidade de treinar e capacitar servidores públicos e cidadãos, promovendo a educação política e social.
Além de capacitar profissionais do Parlamento em aspectos gerenciais e institucionais, as Escolas do Legislativo assumiram um papel fundamental no letramento político da sociedade. Ao oferecerem cursos, palestras, debates e outras atividades formativas, promovem não apenas o conhecimento técnico sobre o funcionamento do Legislativo, mas também incentivam a participação cívica e o debate de temas relevantes para a sociedade.
No estado de São Paulo, as experiências das Câmaras de Vereadores de Piracicaba, Araras, Itapevi e Limeira são exemplos inspiradores do papel das escolas legislativas na promoção da cidadania. Criadas por meios de Decretos Legislativos, têm como objetivo aproximar a população do poder público, promovendo cursos, palestras e debates abertos à comunidade.
Um dos programas mais destacados das escolas legislativas é o que recebe estudantes da rede pública e particular para que conheçam de perto o funcionamento da Câmara, suas atividades e a tramitação de projetos de lei. Além disso, em parceria com instituições de ensino, a escola estimula a pesquisa acadêmica voltada para a atuação do vereador e a busca por soluções para os desafios da cidade.
As Escolas do Legislativo desempenham um papel fundamental na promoção da transparência, participação e fortalecimento da democracia.
Ao capacitar cidadãos e servidores públicos, essas instituições contribuem para uma sociedade mais informada, engajada e participativa. No estado de São Paulo e em todo o País, representam um importante instrumento para a construção de uma democracia cada vez mais sólida e inclusiva.