Glossário de Termos Legislativos da Câmara Municipal de Capivari
A transparência inerente aos órgãos públicos e a adoção de linguagem simples na comunicação com a população inspiraram a criação deste “Glossário de Termos Legislativos da Câmara Municipal de Capivari”.
O objetivo do presente trabalho é desvendar para a população em geral os termos técnicos frequentemente utilizados nas sessões ou presentes em leis, atos legislativos e na Lei Orgânica do Município (LOM) de Capivari.
Trata-se de mais um esforço do Legislativo capivariano de se aproximar cada vez mais da população. A chamada Casa do Povo não pode se furtar também do dever de formar cidadãos conscientes do que se passa a seu redor.
O glossário não está pronto nem acabado. Em formato digital e agregado ao site oficial da Câmara Municipal de Capivari (https://capivari.sp.leg.br), pode e deve ser aprimorado no decorrer das atividades legislativas do município.
Com base na Lei Orgânica do Município (LOM), no Regimento Interno (RI) da Câmara de Capivari, em informações do Congresso Nacional e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a 1ª edição do glossário tem 215 verbetes, em ordem alfabética.
Logo de início, esclarece o papel do vereador e como se faz leis. No final, traz a lista de partidos políticos registrados no TSE até a data desta edição e de abreviaturas e siglas frequentemente usadas durante as atividades legislativas.